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Presidente sanciona reajuste dos limites do Simples Nacional

Simples Nacional

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única.

A receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento vai de ­ R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.

O limite para o empreendedor individual foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.

Essas medidas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto que deu origem à lei (PLC 77/11) foi aprovado no Plenário do Senado em 5 de outubro. 
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Fonte: Agência Senado, em 11 de novembro de 2011
Presidente sanciona reajuste dos limites do Simples Nacional Presidente sanciona reajuste dos limites do Simples Nacional Reviewed by Pauta Assessoria de Negócios on novembro 15, 2011 Rating: 5

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