Receita deve notificar 12 mil contribuintes por suspeita de irregularidades no FGTS


Se confirmada a infração, multa pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular


A Receita Federal iniciou, no dia 14 de janeiro de 2013, uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social.

Em nota divulgada no dia 11 de janeiro de 2013, a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa da operação, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da Gfip (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.

Fonte: CRC-SP | 17.01.2013

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